TSE mantém João Neto inelegível após condenação por violência doméstica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (29), o indeferimento da candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto (Solidariedade), que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. A decisão foi unânime.

O político foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por lesão corporal contra uma mulher em contexto de violência doméstica. O registro da candidatura já havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), e a decisão foi confirmada pelo TSE, seguindo o voto do relator, ministro Dias Toffoli.

O julgamento discutiu a aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações por violência contra mulheres, considerando a natureza do crime e o contexto da violência, mesmo quando a classificação formal do delito não corresponde diretamente às hipóteses previstas na legislação eleitoral.

Além de manter o indeferimento, o TSE decidiu encaminhar um apelo ao Congresso Nacional para que crimes praticados com violência contra mulheres sejam incluídos expressamente entre as causas de inelegibilidade.

A condenação de Dr. João Neto foi imposta pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió e confirmada por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

No TRE-AL, o registro havia sido negado por quatro votos a três. A defesa recorreu ao TSE, argumentando que o crime de lesão corporal não está expressamente previsto na hipótese de inelegibilidade discutida e que as restrições eleitorais não deveriam ser ampliadas para delitos não especificados na lei.