Após decisão do STF, Alagoas muda regras do concurso da Polícia Militar

O Governo de Alagoas alterou as regras do concurso público da Polícia Militar (PMAL) após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4) e modifica os critérios de convocação para as próximas etapas da seleção.

A retificação foi oficializada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), por meio do Edital nº 17 – PM/AL, de 3 de novembro de 2026.

A medida atende a uma decisão cautelar do STF na Reclamação nº 98.260/AL, relacionada a uma ação popular que tramita na 16ª Vara Cível da Capital.

O que muda no concurso?

Para o cargo de oficial de Estado-Maior, poderão ser convocados 90 candidatos para a avaliação psicológica. Desse total, 67 são da ampla concorrência, cinco das vagas reservadas a pessoas com deficiência e 18 das destinadas a negros, indígenas e quilombolas.

Já para o cargo de soldado, o edital estabelece a convocação de 1.100 candidatos, sendo 825 da ampla concorrência, 55 pessoas com deficiência e 220 candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Os quantitativos poderão ser ampliados em caso de empate na última posição.

A avaliação psicológica terá caráter eliminatório e será aplicada aos candidatos aptos no teste de aptidão física, aprovados nas provas objetivas e discursivas e mais bem classificados pela soma das notas.

As mesmas quantidades serão utilizadas na etapa de comprovação documental e investigação social.

Caso o número de candidatos das vagas reservadas seja inferior ao previsto, participantes da ampla concorrência poderão ser convocados até o limite estabelecido para cada cargo.

Decisão judicial

As mudanças ocorrem em meio a uma disputa judicial envolvendo as regras do concurso da Polícia Militar de Alagoas.

A decisão do STF suspendeu uma determinação da Justiça estadual relacionada ao certame, levando o Governo a revisar os critérios previstos no edital de abertura, publicado em março deste ano.

A retificação não representa o resultado final do concurso nem uma convocação para ingresso nos cursos de formação.

Os candidatos devem acompanhar as próximas publicações oficiais no site do Cebraspe, responsável pela organização da seleção.