Prefeitura publica edital para credenciar unidades que receberão alimentos da agricultura familiar

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), abriu chamada pública para o credenciamento de unidades que poderão receber alimentos adquiridos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município, dessa quarta-feira(4).

A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso a alimentos adequados e saudáveis para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de fortalecer a rede municipal de segurança alimentar e incentivar a produção da agricultura familiar local.

Podem participar unidades localizadas em Maceió, que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social, como equipamentos da rede socioassistencial, a exemplo de Cras, Creas e Centro Pop, serviços de acolhimento, entidades de assistência social sem fins lucrativos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, cozinhas solidárias e bancos de alimentos. Também estão contempladas estruturas públicas ou conveniadas das áreas de Educação, Saúde, Justiça e Segurança, que ofertem alimentação aos seus beneficiários.

O credenciamento permitirá à Semdes identificar e dimensionar a demanda por alimentos de cada unidade, considerando o perfil e a quantidade de pessoas atendidas, a frequência dos serviços, os produtos necessários e a capacidade de recebimento, armazenamento e preparo dos alimentos.

Entre os critérios de prioridade para seleção estão o atendimento a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), a públicos prioritários do PAA, a oferta regular de refeições e a localização em territórios com maior vulnerabilidade social e risco de insegurança alimentar. Também serão considerados o número de beneficiários atendidos e a estrutura disponível para receber e armazenar os produtos.

Inscrições

As unidades interessadas devem apresentar a documentação exigida no edital e a Proposta de Plano de Trabalho da Unidade Recebedora, disponível no anexo da chamada pública.

O prazo para entrega dos documentos vai de 4 a 11 de novembro de 2026, até as 9h. A documentação poderá ser enviada pelo e-mail [email protected] ou protocolada presencialmente na Subsecretaria de Segurança Alimentar, localizada na sede da Semdes, na Avenida Comendador Leão, nº 1383, bairro Poço, em Maceió.

A sessão de abertura dos envelopes será realizada no dia 12 de novembro, às 9h30, no mesmo endereço.

A seleção das unidades será realizada conforme os requisitos de habilitação e os critérios de prioridade estabelecidos no edital. O credenciamento, entretanto, não garante o recebimento de quantidades ou frequências específicas de alimentos, uma vez que a distribuição dependerá da aprovação da proposta do município pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dos limites do programa e da disponibilidade da produção da agricultura familiar

O Edital completo também está disponível no site da Prefeitura de Maceió na página da Semdes.