Servidor do TCE/AL concorre a prêmio com projeto que aproxima o controle externo da população

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas o TCE/AL, está concorrendo ao prêmio Prêmio +Simples de Linguagem Cidadã, com projeto desenvolvido pelo Coordenador de Inspeção, Lucas Nunes. A iniciativa lançada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) visa reconhecer e disseminar boas práticas de comunicação clara e acessível desenvolvidas pelos Tribunais de Contas brasileiros.


A iniciativa apresentada por Lucas é o Parecer Cidadão, é uma ferramenta digital onde a inteligência artificial foi usada como apoio na programação do site que, quando pronto, os dados dos pareceres passam a ser inseridos, e nessa etapa nenhum texto é gerado automaticamente. Todo o conteúdo em linguagem simples será escrito e revisado por pessoas, com base no parecer original.


A ideia busca transformar documentos técnicos do controle externo em informações compreensíveis para qualquer pessoa. O projeto atua diretamente sobre os pareceres prévios emitidos pelo TCE/AL a respeito das contas anuais dos prefeitos e surgiu a partir de um programa de mestrado com a construção do observatório dos municípios.


A proposta surgiu a partir de um problema identificado na comunicação desses documentos com a sociedade. Embora tenham informações fundamentais para o acompanhamento da gestão pública, os pareceres prévios tradicionalmente apresentam linguagem especializada, siglas e uma estrutura que dificulta a localização das principais conclusões. O diagnóstico apresentado na inscrição também identificou 837 ocorrências de siglas nos achados de 64 pareceres analisados.


Para enfrentar essas barreiras, o Parecer Cidadão transforma cada parecer prévio em uma ficha digital organizada para facilitar a compreensão e o acesso às informações. De cara, o usuário encontra uma resposta objetiva sobre a conclusão do parecer. A ferramenta também apresenta 13 perguntas de sim ou não, acompanhadas de uma régua explicativa e exemplos em valores reais, permitindo compreender os principais pontos da análise sem precisar dominar termos técnicos. A solução também oferece recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, alto contraste e relatório em formato A4 com QR Code.


Outro diferencial é a preocupação em preservar a precisão das informações. Os números apresentados na plataforma são conferidos por programa, item a item, em relação ao parecer original, que permanece disponível para consulta a um clique. Dessa forma, a simplificação da linguagem não altera o conteúdo técnico nem compromete a integridade dos dados.

Os resultados apresentados na inscrição demonstram a dimensão do trabalho. Até o momento, a ferramenta reúne 64 pareceres prévios de 53 municípios, referentes ao período de 2022 a 2024, com 1.077 achados apresentados em linguagem simples.
Uma das mudanças mais significativas está na organização da informação: aquilo que antes poderia aparecer somente na página 16 do parecer passou a ocupar a primeira frase da versão cidadã.


O levantamento também aponta uma redução de 67% na quantidade de siglas, sem deixar nenhuma sem a identificação de seu nome por extenso. A iniciativa mantém os números idênticos aos do documento original, reforçando o compromisso com a fidelidade técnica.


Além de facilitar a leitura dos pareceres, o projeto busca fortalecer a participação social e ampliar a compreensão sobre a fiscalização dos recursos públicos.


A iniciativa está alinhada à Nota Recomendatória nº 04/2023 da Atricon, que orienta os Tribunais de Contas quanto à adoção da linguagem simples, e à Lei Federal nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública.


O projeto também dialoga com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10, relacionado à redução das desigualdades, ao diminuir barreiras de comunicação e ampliar as possibilidades de acesso à informação por diferentes públicos.


Um dos aspectos destacados na candidatura é que o Parecer Cidadão não se limita à produção de uma cartilha explicativa ou de um material complementar. A ferramenta adapta o próprio produto técnico do Tribunal, preservando o rigor das informações e tornando suas conclusões mais acessíveis.


O Prêmio +Simples de Linguagem Cidadã foi criado pela Atricon e pelo IRB para reconhecer iniciativas que promovam clareza, impacto, acessibilidade e disseminação de boas práticas no âmbito dos Tribunais de Contas. A premiação contempla cinco categorias, entre elas Produtos Técnicos em Linguagem Simples, na qual se enquadra a proposta do Parecer Cidadão.
Com a candidatura, o trabalho desenvolvido no TCE/AL passa a integrar o conjunto de iniciativas apresentadas ao prêmio, levando ao debate nacional uma experiência que busca tornar mais compreensível para a população o resultado da fiscalização das contas públicas.