Prefeituras apertam os gastos para fechar o ano e garantir o 13º salário

Com a aproximação do fim do ano, administrações municipais começam a reforçar o controle das despesas para equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento de compromissos financeiros, incluindo o pagamento dos salários e do 13º dos servidores.

Em Alagoas, medidas de contenção de gastos já aparecem em atos administrativos publicados nos diários oficiais. Entre as restrições estão a suspensão de despesas consideradas não essenciais, a redução de viagens, a limitação de horas extras e o controle de novas contratações.

O objetivo é evitar que os municípios encerrem 2026 com despesas superiores à capacidade de pagamento, preservando recursos para a folha salarial, fornecedores e serviços essenciais à população.

13º salário aumenta pressão sobre as contas

O pagamento do 13º salário representa uma despesa adicional importante para as prefeituras neste período. Além da remuneração mensal dos servidores, as administrações precisam assegurar recursos para cumprir as obrigações trabalhistas e manter o funcionamento dos serviços públicos.

A situação exige atenção principalmente dos municípios que dependem fortemente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das cidades de pequeno e médio porte.

Cortes atingem despesas não essenciais

Entre as medidas adotadas estão restrições à realização de eventos, contratação de serviços de buffet, compra de brindes, aquisição de mobiliário e execução de reformas que podem ser adiadas.

Também podem ser limitadas despesas com diárias, passagens e deslocamentos, além de novas admissões e horas extras, respeitadas as exceções previstas em lei.

As medidas seguem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para despesas com pessoal e regras para o equilíbrio das contas públicas.

Com menos de dois meses para o encerramento do exercício financeiro, o desafio das prefeituras é controlar os gastos sem comprometer o atendimento à população.

A adoção dessas restrições, porém, não significa necessariamente atraso salarial ou falta de recursos para o 13º. Trata-se de uma estratégia de controle financeiro que também busca evitar dificuldades no fechamento das contas municipais.