Documento prevê suspensão de turnos de oito horas da Força Tarefa para conter gastos

Uma determinação atribuída ao comando-geral da Polícia Militar de Alagoas prevê suspender temporariamente os turnos de oito horas do Programa Força Tarefa para conter despesas. Entre 16 de novembro de 2026 e 15 de janeiro de 2027, os serviços deverão ocorrer exclusivamente em jornadas de seis horas, com pagamento de R$ 192,03 por serviço.

A medida consta em reprodução de documento identificado como parte do Boletim Geral Ostensivo nº 195, de 9 de novembro de 2026. O texto traz o nome do comandante-geral, coronel Paulo Amorim Feitosa Filho, e relaciona a adequação às restrições orçamentárias e às medidas de contenção de gastos para o encerramento do exercício financeiro.

Segundo o documento, os Grandes Comandos deverão reorganizar as escalas e os planejamentos operacionais das unidades subordinadas, ajustando as despesas à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Como era

O Decreto estadual nº 95.540, de 6 de fevereiro de 2024, disponível no acervo oficial da corporação, prevê duas modalidades de Serviço Voluntário Remunerado (SVR): seis horas, por R$ 192,03, e oito horas, por R$ 250,00. A regulamentação estabelece caráter eventual e limite de oito jornadas mensais.

A determinação encaminhada à reportagem restringe temporariamente os serviços à modalidade mais curta. O valor pago pela jornada de seis horas permanece igual ao previsto no decreto.

Na comparação entre as duas modalidades, a diferença é de R$ 57,97 por serviço, com duas horas a menos de duração. A economia total, porém, depende da quantidade de jornadas realizadas e da composição das escalas.

Policiamento nas ruas

O documento orienta os comandos a preservarem a capacidade de policiamento ostensivo, a presença policial em áreas prioritárias e o atendimento às demandas extraordinárias da Operação Verão 2026/2027.

Também determina que a adequação ocorra sem prejuízo da continuidade, da eficiência e da regularidade dos serviços essenciais de segurança pública.

O material não apresenta o número de policiais ou equipes envolvidos, nem detalha como as escalas serão redistribuídas. Por isso, a restrição dos turnos, isoladamente, não permite concluir que haverá redução do efetivo nas ruas.

A medida permanece prevista até 15 de janeiro de 2027, ressalvada eventual decisão posterior da autoridade competente.