Alagoas aprova pedido para habilitar HU no atendimento ambulatorial à população trans

O pedido de habilitação do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, em Maceió, como serviço especializado de atendimento ambulatorial à população trans recebeu aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Alagoas. A resolução, publicada no Diário Oficial de 12 de novembro, prevê que a unidade seja referência para os 102 municípios alagoanos.

A decisão representa uma etapa estadual da proposta. Não substitui a habilitação formal pelo Ministério da Saúde, não libera automaticamente recursos federais e não anuncia abertura imediata de novas vagas.

A Resolução CIB/SUS nº 102, de nove de novembro, trata do hospital da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e menciona o Espaço Trans. O processo reúne uma solicitação da unidade e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió feitos em 2025.

Assistência prevista

A modalidade contempla acolhimento, acompanhamento clínico e multiprofissional, atendimento psicológico, enfermagem, serviço social e exames necessários à assistência.

Também inclui acompanhamento endocrinológico e hormonioterapia quando houver indicação clínica, conforme as normas e a capacidade da unidade.

O serviço deverá respeitar a identidade de gênero, o nome social, a autonomia e a privacidade dos usuários, com atendimento livre de discriminação.

A proposta se limita à modalidade ambulatorial. Não abrange a habilitação hospitalar do processo transexualizador, que exige procedimento específico.

Segundo a resolução, uma auditoria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) concluiu que a unidade apresenta as condições necessárias ao funcionamento do serviço ambulatorial, nos termos da regulamentação citada.

Próximas etapas

Caberá à Sesau, em articulação com a gestão municipal e o hospital, dar continuidade ao pedido perante o Ministério da Saúde. A eventual incorporação de recursos depende do ato federal e das regras de financiamento.

Os fluxos de encaminhamento e agendamento deverão ser definidos pelos gestores. A resolução não apresenta calendário de implantação, contato para marcação ou quantidade de atendimentos, não constituindo anúncio de acesso direto ao ambulatório.