[Vídeo] Veículos elétricos adulterados podem ser equiparados a motos em Maceió

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió está intensificando a fiscalização de veículos elétricos que circulam pela capital, especialmente aqueles que passam por alterações para atingir velocidades superiores às permitidas. Segundo o órgão, equipamentos adulterados podem alcançar velocidade semelhante à de uma motocicleta e, dependendo das características, ser enquadrados como ciclomotores ou motos, passando a exigir habilitação, emplacamento e equipamentos obrigatórios.

As regras foram detalhadas pelo diretor do Sistema Municipal de Transportes Urbanos do DMTT, Glauco Oliveira, que explicou que a regulamentação da micromobilidade estabelece limites específicos para patinetes, bicicletas elétricas e outros equipamentos autopropelidos.

De acordo com Glauco, embora a regulamentação nacional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça velocidade máxima de 32 km/h para equipamentos autopropelidos, Maceió adotou limites próprios por meio da Portaria nº 49/2026. "Esses equipamentos têm que circular a 20 km/h nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, e as bicicletas elétricas a 25 km/h", explicou.

O diretor alertou que a fiscalização também verifica possíveis adulterações nos equipamentos. Quando um veículo é modificado para ultrapassar os limites técnicos e atingir velocidade superior a 32 km/h, pode deixar de ser considerado um equipamento de micromobilidade. "Se um cidadão adultera o equipamento para ultrapassar a velocidade de 32 km/h, ele já é considerado um ciclomotor ou até mesmo uma motocicleta. Então, ele segue as regras de uma motocicleta, como necessidade de emplacamento, habilitação para circular e equipamentos obrigatórios, como capacete", afirmou.

Locais de circulação e fiscalização

Outra determinação é que esses equipamentos não podem circular em qualquer tipo de via. Conforme a regulamentação municipal, a circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e vias locais com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h. O trânsito em vias arteriais, coletoras e rodovias não é permitido.

Já nas calçadas, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h, equivalente a uma caminhada rápida.

Glauco explicou que, neste primeiro momento, o trabalho do DMTT também tem caráter educativo, devido às dificuldades de fiscalização desses equipamentos. "Existe uma lacuna jurídica de fiscalização desses equipamentos ainda. Então, a gente está numa fase de orientação, numa fase educativa", disse.

O órgão também instalou painéis com radares móveis para que os próprios condutores possam verificar a velocidade em que estão circulando.

O diretor reforçou ainda que os equipamentos não devem ser tratados como brinquedos, mesmo diante da ausência de uma definição específica de idade para todos os modelos. "Não é brinquedo, é bom ficar claro. Mesmo que não tenha uma definição de idade para utilizar, tem gente até adquirindo para as crianças, mas isso não é brinquedo. É um equipamento de deslocamento, de micromobilidade", destacou.

As regras também proíbem, por exemplo, que duas pessoas utilizem simultaneamente o mesmo patinete ou que o equipamento seja conduzido com um bebê no colo. Os usuários devem observar as determinações da Portaria nº 49/2026 e da Resolução nº 996 do Contran.

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