Marechal Deodoro firma contrato de R$ 600 mil para apresentação de Henry Freitas
Valor equivale à faixa de R$ 500 mil acrescida de 20% prevista em orientação da AMA; adesão municipal não foi confirmada
A Fundação Municipal de Ação Cultural de Marechal Deodoro firmou contrato de R$ 600 mil com a empresa Henry Freitas Produções Artísticas Ltda. para apresentação do cantor. O extrato foi publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial dos Municípios.
O contrato nº 1311.002/2026 foi assinado em 13 de novembro e tem vigência de dois meses. A publicação não identifica o evento, a data da apresentação ou o local do show.
Orientação da AMA
A contratação ocorre após a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) promover discussões sobre limites para cachês pagos com recursos públicos. Em março, a entidade divulgou uma carta aberta propondo teto de R$ 500 mil, com o objetivo de preservar as festas populares sem comprometer serviços essenciais.
Em orientação divulgada em 13 de abril, a AMA apresentou parâmetros mais flexíveis. A proposta passou a contemplar três faixas: R$ 300 mil, com possibilidade de acréscimo de 50%; R$ 400 mil, com margem de 30%; e R$ 500 mil, com adicional de 20%. O texto também menciona flexibilidade para apenas um cachê fora dos parâmetros por evento.
Segundo a própria associação, a medida não é impositiva e respeita a autonomia dos gestores municipais. Na ocasião, os municípios deveriam indicar a faixa à qual pretendiam aderir.
Valor e alcance
Os R$ 600 mil do contrato de Marechal Deodoro equivalem, numericamente, à faixa de R$ 500 mil acrescida de 20%. Essa correspondência, porém, não comprova que a contratação esteja enquadrada no pacto.
O extrato não informa eventual adesão do município, a faixa escolhida nem a composição do preço. Por isso, o valor isolado não permite concluir que houve descumprimento da orientação ou confirmar atendimento às suas condições.
Contratação artística
O acordo foi firmado por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referente à contratação de profissionais do setor artístico.
O montante divulgado corresponde ao valor global do contrato, não necessariamente à remuneração pessoal líquida do cantor. O extrato não detalha despesas de estrutura nem comprova pagamento à empresa.
Últimas notícias
Mulher morre após tumulto em loja com produtos a R$ 10 no Maranhão
PRF anuncia Operação Consciência Negra nas rodovias federais de Alagoas
Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja como consultar
Otávio Lessa toma posse na Arsal após aposentadoria do Tribunal de Contas
Escola entregue em Atalaia tem capacidade para até 1.200 estudantes
Wendel Palhares assume conselho nacional e propõe ao TSE preservar acervo digital
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
