Tag: #4ª vara cível

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  ?Justiça determina que Magazine São Paulo retire foto de menor utilizada em propaganda

  Liminar atende a pedido dos pais da criança, que não autorizaram o uso da imagem; decisão foi publicada nesta quinta-feira (17)

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  Justiça determina que Estado forneça medicamento a mulher com câncer linfático

  Segundo o juiz Giovanni Jatubá, da 4ª Vara de Arapiraca, o não fornecimento do remédio pode agravar o estado de saúde da mulher; decisão foi publicada nesta sexta (3)