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Tag: #segunda instancia da justiça
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Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância
Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019
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Fachin nega recuso contra decisão que permite prisão na 2ª instância após condenação
O recurso havia sido protocolado em 2016
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Moraes vota favorável à prisão após recurso em 2ª instância
O entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Barroso e Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC)