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TCE/AL aguarda despacho oficial sobre perda do cargo de Cícero Amélio
Conselheiro foi condenado pelo STJ nesta quarta-feira (07) durante sessão
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STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros
Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (14)
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STJ decide que condenados por atropelamento com morte voltem à prisão
Decisão cancelou decisão que substituiu pena por prestação de serviços
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Luiz Fernando Pezão é preso em nova operação contra corrupção no governo do Rio
Nove mandados de prisão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal no Rio de Janeiro
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Julgamento de processo mais antigo do país é adiado pelo STJ
O processo que já dura 123 anos, ficou para o dia 06 de dezembro
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Defesa da família Brittes usa voto de Gilmar Mendes para tentar libertar suspeita
Cristiana está presa temporariamente desde o dia 31 de outubro e deve ser solta ao fim de 30 dias, caso a Justiça não autorize a renovação da prisão