TCE/AL aguarda despacho oficial sobre perda do cargo de Cícero Amélio

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), através da sua Assessoria de Comunicação, informou que aguarda o despacho oficial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para tomar as devidas providências acerca do julgamento que condenou o conselheiro Cícero Amélio a perda do cargo.

O presidente da Corte, conselheiro Otávio Lessa, está em Brasília para compromissos e irá se pronunciar e tomar as devidas ações, junto com os demais conselheiros, após o recebimento oficial.

Cícero Amélio da Silva perdeu do cargo de conselheiro do TCE/AL na sessão desta quarta-feira (07) da Corte Especial do STJ por ter cometido os crimes de falsificação ideológica de documento público e prevaricação.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o conselheiro, quando ocupava o cargo de presidente da corte em 2014, produziu declaração falsa em que atestou efeito suspensivo a um recurso de revisão apresentado pelo ex-prefeito de Joaquim Gomes com o objetivo de suspender o julgamento de suas contas pela Câmara Municipal e evitar a sua inclusão na Lei da Ficha Limpa.

Assim, seria possível que ele concorresse à reeleição. Em primeira decisão, o plenário do TCE recomendou que as contas não fossem aprovadas.