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Tag: #stj
Encontrado 172 resultados-
Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto
Ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018
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STJ decide que condomínios não podem proibir animais de estimação em casa
Ministros acolheram recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília
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Por unanimidade, Turma do STJ concede liberdade a Temer
Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados
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STJ julga hoje habeas corpus de Michel Temer
O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal
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Defesa de Lula pede progressão de pena para o ex-presidente
Se aprovado, Lula poderá exercer atividade autorizada e passar a noite em casa
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Grupo de juristas afirma que Lula já tem direito ao semiaberto
Esses juristas e também amigos do ex-presidente tentam convencer a defesa e o próprio Lula a abraçarem a iniciativa