Infâncias interrompidas: marcas do trabalho infantil persistem para sempre

Por Erick Balbino/7Segundos |

Especialistas alertam que o trabalho precoce compromete o desenvolvimento, reduz oportunidades e perpetua o ciclo da pobreza

Brincar, estudar, descansar e conviver com a família deveriam ser experiências comuns a qualquer criança. No entanto, para milhares de brasileiros, a infância foi marcada pelo trabalho precoce, pela responsabilidade antes do tempo e pela perda de oportunidades que nunca puderam ser recuperadas.

Neste mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos, celebrado em 13 de julho, especialistas reforçam que combater o trabalho infantil continua sendo um dos maiores desafios para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Apesar dos avanços legais proporcionados pelo ECA e por políticas públicas de proteção, especialistas alertam que uma barreira cultural ainda precisa ser vencida: a ideia de que trabalhar cedo "forma caráter".

Segundo a psicóloga Ilânia Bispo, essa percepção não encontra respaldo nas evidências científicas.

“Algumas pessoas sobreviveram ao trabalho infantil e construíram suas vidas apesar dele, não por causa dele. Direitos existem para que nenhuma criança precise trocar a infância pelo trabalho."

Psicóloga Ilânia Bisco atua no Creas Arapiraca (Foto: Acervo Pessoal)

Ela explica que responsabilidade, disciplina e comprometimento podem ser ensinados por meio da educação, da convivência familiar, do esporte e da cultura, sem que seja necessário retirar das crianças o direito de viver plenamente a infância.

Embora o Brasil tenha reduzido os índices nos últimos anos, o problema permanece longe de ser erradicado. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2023, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O Nordeste concentrava o maior número absoluto de casos: aproximadamente 506 mil crianças e adolescentes, quase um terço do total nacional.

O levantamento mostra ainda que milhares de crianças continuam exercendo atividades consideradas entre as piores formas de trabalho infantil, muitas delas ligadas à agricultura, ao comércio informal e aos serviços domésticos, situações que comprometem a saúde, a educação e o desenvolvimento integral.

Uma infância entre folhas de fumo e sonhos interrompidos

A dona de casa Edna dos Santos, de 61 anos, conhece bem o peso de crescer antes do tempo. Sua lembrança mais antiga do trabalho remonta aos seis anos de idade. Na zona rural de Arapiraca, toda a família participava da produção de fumo.

Enquanto o pai trabalhava na colheita para um fazendeiro da região, Edna, a mãe e os irmãos passavam horas em um salão da propriedade destalando folhas que seriam utilizadas na fabricação do fumo de corda. A rotina era pesada e durou até os 14 anos.

Foi somente ao mudar para a zona urbana de Arapiraca que ela deixou o trabalho rural, mas passou a trabalhar no comércio. O estudo sempre ficou em segundo plano.

Edna só foi alfabetizada na adolescência e conseguiu concluir o ensino básico muitos anos depois, graças à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mas, para ela, o tempo já havia passado. O sonho de ser professora ficou pelo caminho. Hoje, aposentada, ela afirma que não se sente mais capaz de realizar aquilo que desejava desde menina.

A história de Edna ilustra uma realidade frequentemente observada pelos profissionais da assistência social: quando o trabalho ocupa o espaço da infância, a educação costuma ser a primeira vítima.

A psicóloga Ilânia Bispo explica que mesmo atividades consideradas "leves" provocam prejuízos importantes.

Segundo ela, o trabalho precoce aumenta o estresse, favorece ansiedade, compromete a autoestima e reduz o tempo dedicado ao aprendizado, ao lazer e à convivência social.

Além disso, o cansaço físico e mental interfere diretamente na memória, na atenção e no desempenho escolar.

"Não é apenas uma questão de exercer uma atividade perigosa. O problema é substituir experiências fundamentais para o desenvolvimento humano, como brincar, estudar, descansar e construir relações sociais".

Ela acrescenta que esses prejuízos contribuem para manter o ciclo da pobreza, já que a menor escolaridade reduz as oportunidades profissionais na vida adulta.

As marcas permanecem na vida adulta

Os efeitos do trabalho infantil não terminam quando a infância acaba. Segundo a psicóloga Ilânia Bispo, crianças que assumem responsabilidades incompatíveis com a idade podem carregar consequências emocionais, educacionais e profissionais por toda a vida.

Na fase adulta, são mais frequentes sintomas de ansiedade, estresse, depressão e excesso de autocobrança. Muitos desenvolvem a ideia de que seu valor depende apenas da capacidade de produzir, o que dificulta reconhecer os próprios limites, descansar e até pedir ajuda.

As consequências também aparecem na educação e no mercado de trabalho. A evasão escolar, o atraso na aprendizagem e a baixa qualificação reduzem as oportunidades profissionais, favorecendo empregos mais precários e menor renda ao longo da vida.

Para a especialista, proteger a infância significa investir na formação de adultos mais saudáveis, preparados e capazes de romper o ciclo intergeracional da pobreza.
Outra confusão frequente é acreditar que ensinar responsabilidades dentro de casa equivale a colocar uma criança para trabalhar. A psicóloga Ilânia Bispo afirma que existe uma diferença clara entre educação e exploração.

Pequenas tarefas domésticas, compatíveis com a idade e supervisionadas pelos responsáveis, ajudam a desenvolver autonomia, cooperação e senso de pertencimento familiar. Essas atividades, porém, não podem comprometer o tempo dedicado aos estudos, ao lazer, ao descanso e à convivência social.

O trabalho infantil ocorre quando a criança assume responsabilidades econômicas, enfrenta jornadas prolongadas ou exerce funções incompatíveis com seu desenvolvimento físico e emocional.

"Ensinar responsabilidades faz parte da educaçã; explorar o trabalho infantil viola direitos", resume a psicóloga. Ela destaca que valores como disciplina e comprometimento podem ser aprendidos sem abrir mão da infância, por meio da escola, da família, do esporte, da cultura e da convivência comunitária.

O ECA mudou a proteção da infância, mas o desafio continua

Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Arapiraca, Radamés Pereira, o Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma mudança histórica ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Segundo ele, o ECA rompeu com a lógica do antigo Código de Menores e estabeleceu o princípio da proteção integral.

Ainda assim, destaca que o combate ao trabalho infantil depende da atuação conjunta do poder público, da sociedade e das famílias.

"Exploração econômica e vulnerabilidades sociais contribuem para perpetuar esse problema. O enfrentamento precisa envolver diversas políticas públicas para garantir que essa violação de direitos seja efetivamente combatida."

Presidente do CMDCA, Radamés Pereira (Foto: Acervo Pessoal)

Ele lembra que Arapiraca possui desde 2023 o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, transformado na Lei Municipal nº 3.623, construída em parceria entre o CMDCA e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Denunciar também é proteger

Pela legislação brasileira, é proibido qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

O presidente do CMDCA orienta que qualquer suspeita de exploração deve ser denunciada.

Entre os órgãos que atuam no enfrentamento estão CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho, forças de segurança e o próprio CMDCA.

O principal canal de denúncia continua sendo o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.