A Receita Federal abre, a partir das 9 horas desta segunda-feira (9), consulta a lote multiexercício de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

Ao todo, 72.546 contribuintes serão beneficiados com o pagamento desse lote residual. O crédito de R$ 240 milhões será depositado na conta indicada na declaração do IR no dia 16 de março.

Desse total, R$ 104.186.759,61 são destinados ao pagamento de 1.848 idosos (com mais de 80 anos), 11.528 idosos (entre 60 e 79 anos), 1.621 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para conferir se a sua restituição será liberada neste lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Caso seu dinheiro ainda não esteja liberado, é no e-CAC, também no portal da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

O contribuinte pode acessar o portal em aplicativos de tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá contatar a Receita pessoalmente qualquer agência do BB. 

Ele também pode ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Contribuinte já pode enviar declaração do IR  2020

Desde o dia 2 de março o contribuinte pode enviar a declaração do IR (Imposto de Renda) deste ano. O prazo termina no dia 30 de abril às 23h59min59s.

A Receita espera receber 32 milhões de declarações do IR 2020. No ano passado, foram entregues 30,677 milhões de declarações, 4,8% a mais do que em 2018. 

O programa está disponível para download no portal da Receita Federal. Para a transmissão da declaração não é mais necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, já que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2020.

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Quem é obrigado a declarar?

• Contribuinte que recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);
• Teve algum rendimento com a venda de bens (imóvel, por exemplo);
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
• Era dono de bens com valor superior a R$ 300 mil;
• Morou no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
• Usou a isenção de IR no momento da venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de 180 dias.

Quais deduções são permitidas?

• R$ 2.275,08 por dependente, desde que atendidas as regras da Receita;
• R$ 3.561,50 por ano como limite de despesas com educação do contribuinte, dependentes ou alimentandos
• Até 6% do imposto devido para doação para criança e adolescente e para idoso;
• Até 12% de rendimentos tributáveis por previdência complementar; e
• Gastos com saúde (não há limite, desde que siga as regras da Receita.

Despesas com domésticos estão fora das isenções

Também começa a valer em 2020 a proibição da dedução de gastos com empregados domésticos pela Receita Federal.

Até o ano passado, era permitida a  dedução de até R$ 1.251,07 dos gastos dos patrões de empregados domésticos com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade em 2020.

Restituições serão antecipadas e pagas em menos lotes

Uma das novidades deste ano é a antecipação de pagamento dos lotes de restituição. Até o ano passado, a liberação era feita a partir do dia 15 de junho e seguia a sequência do dia 15 de cada mês até dezembro. O número de lotes também caiu de sete para cinco.

Confira as novas datas de restituição do IR 2020:

• 1º lote: 29 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Quanto mais cedo o contribuinte enviar a declaração, mais chance ele tem de receber a restituição nos primeiros lotes.

Por lei, o primeiro lote deve atender prioritariamente idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores (que tem o magistério como sua maior fonte de renda).

Do segundo lote em diante, as liberações seguem a ordem da data de envio da declaração.

Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.