Bolsonaro sugere alteração de lei para permitir redução do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu uma eventual alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis. Ele afirmou também que não quer briga com os gestores estaduais, mas sim um bom entendimento. As declarações foram dadas no início da tarde desta quarta-feira (29) em evento em Roraima.

“Para um governador diminuir o valor nominal desse imposto [ICMS], ele terá que criar um outro pela LRF. Quem sabe possamos mexer na LRF para que, em momentos como este de pandemia, se possa alterar o valor nominal desse imposto para o bem de todos?”, perguntou.

Ele defendeu o projeto de lei (PL) que propõe fixar o valor do ICMS em todos os estados. “O que diz esse projeto sobre o ICMS: diz que o valor do mesmo não será mais um percentual, mas um valor fixo que poderá ser arbitrado pelo respectivo governador. Assim sendo, nós não estamos interferindo no ICMS; afinal de contas, isso não é competência minha”, disse.

Bolsonaro disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que poria o projeto em votação nesta quarta (29) ou nesta quinta-feira (30).

Lira teria dado a garantia ao presidente da República na viagem que fizeram nesta terça-feira (28) a Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara. Na ocasião, Lira fez um discurso e também defendeu o PL.

Desta vez, Bolsonaro afirmou que a fixação do valor do ICMS pelos estados vai permitir a comparação e a eventual responsabilização pelo preço dos combustíveis. “Ao fixar um valor, vocês poderão comparar esse valor com o valor do imposto federal, bem como com a margem de lucro do dono do posto, bem como do valor do transporte. E vocês poderão saber onde é a causa da gasolina, do diesel, do etanol, estar no valor atual”, disse.