STF proíbe Damares de abrir Disque 100 para não vacinados

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo Jair Bolsonaro suspenda o uso do Disque 100, canal dedicado a denúncias de violações dos direitos humanos, para queixas relacionadas à exigência do comprovante de vacinação . Tal utilização havia sido anunciada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), pasta comandada pela ministra Damares Alves.

Na mesma decisão, publicada nesta segunda-feira (14), o magistrado manda o MMFDH e o Ministério da Saúde alterarem notas técnicas que se opõem ao passaporte da vacina e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19.

Segundo a Folha de S. Paulo, a mudança determinada consiste em esclarecer nas notas que "a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir o consentimento do usuário" e que a obrigatoriedade pode "ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou delas decorrentes".

Outra tarefa dos ministérios será a de informar que o passaporte da vacina pode ser implementado não apenas pela União, mas também por estados, pelo Distrito Federal e por municípios. Essas ordens foram repassadas porque o ministro acredita que as pastas "prestam um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias" quando disseminam informações com dubiedade e ambivalência.

Na avaliação de Lewandowski, os ministérios comandados por Damares Alves e Marcelo Queiroga contribuem "para a manutenção do ainda baixo índice de comparecimento de crianças e adolescentes aos locais de vacinação, cujo reflexo é o incremento do número de internações de menores em unidades de terapia intensiva".