STF proíbe Damares de abrir Disque 100 para não vacinados
Ricardo Lewandowski também determinou que os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Saúde alterem notas técnicas sobre a vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo Jair Bolsonaro suspenda o uso do Disque 100, canal dedicado a denúncias de violações dos direitos humanos, para queixas relacionadas à exigência do comprovante de vacinação . Tal utilização havia sido anunciada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), pasta comandada pela ministra Damares Alves.
Na mesma decisão, publicada nesta segunda-feira (14), o magistrado manda o MMFDH e o Ministério da Saúde alterarem notas técnicas que se opõem ao passaporte da vacina e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19.
Segundo a Folha de S. Paulo, a mudança determinada consiste em esclarecer nas notas que "a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir o consentimento do usuário" e que a obrigatoriedade pode "ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou delas decorrentes".
Outra tarefa dos ministérios será a de informar que o passaporte da vacina pode ser implementado não apenas pela União, mas também por estados, pelo Distrito Federal e por municípios. Essas ordens foram repassadas porque o ministro acredita que as pastas "prestam um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias" quando disseminam informações com dubiedade e ambivalência.
Na avaliação de Lewandowski, os ministérios comandados por Damares Alves e Marcelo Queiroga contribuem "para a manutenção do ainda baixo índice de comparecimento de crianças e adolescentes aos locais de vacinação, cujo reflexo é o incremento do número de internações de menores em unidades de terapia intensiva".
Últimas notícias

Última remessa de boletos físicos da Taxa de Bombeiros vence nesta quarta-feira

Festival de Teatro de Rua leva arte e encanto para o Lago do Goiti, em Palmeira dos Índios

Dois estudantes portocalvenses preparam-se para intercâmbio na Inglaterra

Maceió já é um dos destinos mais procurados do país no segundo semestre de 2025

Polícia Civil cumpre mandado de prisão durante investigação sobre veículo suspeito em Maceió

EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
