Pai é autuado por entregar veículo a filho menor de idade, em São Miguel dos Milagres
Ele alegou que entregou o veículo ao filho por não ter conhecimento de que essa prática é ilegal
Um pai foi autuado por entregar um veículo a um filho menor de idade na tarde desta sexta-feira (29), no povoado Toque, em São Miguel dos Milagres.
De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição estava fazendo patrulhamento de rotina quando separou-se com uma motocicleta em atitude suspeita. Ao realizar uma abordagem padrão, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O condutor de 15 anos, informou que a motocicleta pertencia ao seu pai de 35 anos. Os dois foram conduzidos à Central de Inspeção e Segurança Pública (CISP) local para a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
O pai foi autuado por entregar veículo a pessoa não habilitada, conforme artigo 163 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele alegou que entregou o veículo ao filho por não ter conhecimento de que essa prática é ilegal.
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