A Prefeitura de Maragogi anunciou, nesta sexta-feira (24), a proibição do uso de bicicletas, incluindo bicicletas elétricas e de mountain bike, nas praias do município. A medida visa proteger os ecossistemas costeiros, garantir a segurança dos pedestres e manter a ordem nas áreas de lazer e recreação ao longo da orla marítima.

O decreto municipal é uma ação em defesa da preservação ambiental, especialmente das áreas de preservação permanente, e do bem-estar de turistas e moradores que frequentam as praias da região. A proibição se aplica a toda faixa de areia das praias situadas no território de Maragogi.

Segundo a prefeitura, um dos objetivos maiores é proteger a fauna e a flora locais. Além disso, a ação tem como prioridade evitar conflitos e garantir a tranquilidade nas áreas de lazer e recreação da orla marítima.

O descumprimento do decreto resultará em penalidades, que podem variar conforme a gravidade da infração:

Advertência – nos casos em que o tráfego de bicicletas não tenha comprometido a área ambiental ou quando o infrator não for reincidente;

Multa administrativa – em caso de reincidência ou comprometimento da área ambiental protegida, conforme o artigo 237 da Lei Municipal nº 629/2017, sendo a penalidade calculada por agentes públicos designados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Apreensão das bicicletas – nos casos de reincidência, conforme o artigo 240 da mesma legislação, com a possibilidade de aplicação concomitante de multa administrativa.

Para mais informações, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está disponível para esclarecimentos sobre a nova regulamentação.