STF formaliza ação penal e torna Eduardo Bolsonaro réu por coação e obstrução

O STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Com a decisão, ele passa à condição de réu por obstrução à Justiça e coação.

Na fase de instrução, o ex-parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências consideradas relevantes para a defesa.

Em setembro do ano passado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em inquérito destinado a apurar atuação junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de incentivar tarifa sobre exportações brasileiras, além de medidas relacionadas a vistos de integrantes do governo federal e do próprio STF.

A defesa ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do então deputado. Não houve constituição de advogado particular nem apresentação de defesa naquela etapa.