Moradores de Japaratinga serão beneficiados com serviços jurídicos da Defensoria Pública

A Prefeitura de Japaratinga informou nesta quinta-feira (5) que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas oferecerá serviços jurídicos gratuitos aos moradores do município do Litoral Norte de Alagoas com o caminhão do Expresso da Cidadania. A ação está agendada para os dias 10 e 11 de março de 2026.

O evento na cidade turística da Costa dos Corais, nos dias 10 e 11 desse mês, ocorrerá das 8h às 13h, com o caminhão estacionado em frente ao prédio sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no bairro Centro.

Os defensores públicos e auxiliares prestarão assistência jurídica gratuita às pessoas que não possui condições financeiras de pagar advogado particular. O evento é uma espécie de mutirão de atendimentos para a população de Japaratinga.

A assistência inclui o ajuizamento de ações: de alimentos (pensão alimentícia), investigação de paternidade, divórcio, partilha de bens, inventário (transferência de bens de falecidos), alvará (retirada de valores deixados por falecidos em bancos), usucapião, litigioso ou não, bem como retificação (conserto) e suprimento de registro civil de nascimento e de óbito, curatelas, acompanhamento de ações em andamento, inclusive ações criminais, dentre outras.

Os interessados deverão comparecer com xerox dos documentos pessoais (RG e CPF e Certidões de Nascimento e Casamento), comprovante de endereço (conta de água ou energia) e demais documentos, planta do imóvel (caso pretenda o usucapião) e nome e endereço de testemunhas.

O Expresso da Cidadania é um programa da Defensoria Pública do Estado, criado em 2014, que busca aproximar a instituição de seus assistidos, levando seus serviços a diversos locais do interior alagoano, promovendo maior acesso à informação, justiça e cidadania.

A lista de documentos necessários para cada tipo de ação pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br campo Documentos Necessários.