Defesa de Daniel Vorcaro usa crise no STF e pede revogação de prisão

A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta sexta-feira (18), a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro ou a substituição da medida por cautelares menos severas.

Na petição, os advogados afirmam que a paralisação dos procedimentos relacionados ao Banco Master, provocada pelo impasse sobre a relatoria dos casos na Corte, não pode resultar na manutenção indefinida da prisão.

Como argumento adicional, a defesa cita o julgamento iniciado nesta semana no plenário do Supremo que envolve a apuração de uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. A sessão de terça-feira (15) foi suspensa depois que o ministro Flávio Dino pediu vista.

Para os advogados, o episódio é um fato relevante para a análise da prisão. Segundo a defesa, enquanto o STF não define quem deve conduzir os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, os atos investigatórios estão paralisados. Isso, na avaliação dos advogados, não poderia impedir a análise de um pedido relacionado à liberdade de Vorcaro.

“A defesa tem plena consciência de que a suspensão determinada alcança o conjunto dos procedimentos. Ocorre que a paralisação dos feitos não pode paralisar a garantia da liberdade”, disseram os advogados.

“Se nenhum ato investigatório pode ser praticado enquanto perdurar a suspensão, com maior razão a prisão de quem é investigado não pode permanecer sem o controle periódico que a lei exige, sob pena de o único efeito prático do impasse ser a prorrogação indefinida do cárcere”, acrescentou a defesa.