MPF e MPAL atuam juntos pelo direito à educação básica em Japaratinga

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), realizará, no dia 14 de outubro, às 13h30, a primeira escuta pública do Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Japaratinga. Aberto à população, o encontro ocorrerá no Auditório Prefeito Celso Ramalho de Freitas, no Centro do município.

A escuta pública será coordenada pelas procuradoras da República, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, como etapa de diagnóstico do MPEduc e busca conhecer, a partir de diferentes perspectivas, a realidade da educação básica no município. Durante o encontro, a comunidade poderá relatar problemas, apresentar demandas e contribuir com informações sobre o funcionamento da rede de ensino. A participação é aberta a estudantes, pais e responsáveis, professores, profissionais da educação, integrantes de conselhos, gestores e demais moradores interessados no tema.

O trabalho desenvolvido pelo MPEduc combina diferentes formas de levantamento de informações. Nessa etapa são realizadas visitas a unidades de ensino para verificar presencialmente as condições estruturais das escolas, além da análise das exposições e aspectos relacionados às políticas educacionais.

Por que Japaratinga?

A escolha de Japaratinga para receber o ciclo 2026/2027 do MPEduc considerou indicadores educacionais e características do próprio município. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgados pela plataforma QEdu, a rede pública alcançou Ideb 5,0 nos anos iniciais do ensino fundamental em 2025, resultado que coloca o município entre os menores desempenhos de Alagoas nessa etapa de ensino. O índice considera o aprendizado dos estudantes em português e matemática e o fluxo escolar.

Os dados de aprendizagem também ajudam a dimensionar os desafios. Em 2023, 30% dos estudantes do 5º ano apresentaram aprendizado considerado adequado em português e 22% em matemática. Apesar dos percentuais ainda baixos, houve avanço em relação a 2021, quando os resultados eram de 15% e 10%, respectivamente.

Além dos indicadores educacionais, a escolha levou em conta critérios territoriais, demográficos e de viabilidade da atuação. Com população de pouco mais de 9 mil habitantes e uma rede de ensino de menor porte, Japaratinga permite que o diagnóstico alcance de maneira mais abrangente as unidades escolares durante o ciclo do projeto. A condição de município turístico da Costa dos Corais também será considerada na análise de questões relacionadas à permanência dos estudantes na escola e à prevenção do abandono escolar.

Primeira escuta

A participação da população é uma das fontes utilizadas pelo MPEduc para construir o diagnóstico da educação local. A dinâmica prevista para a primeira escuta inclui a apresentação das constatações obtidas por meio de roteiros de atuação e visitas às escolas, informações sobre providências adotadas pelo Município e espaço para que o público apresente suas manifestações.

As informações reunidas ao longo dessa fase serão analisadas pelo Ministério Público e poderão resultar na expedição de recomendações e na adoção de outras providências destinadas à solução dos problemas identificados. O acompanhamento continua após o diagnóstico, permitindo verificar as medidas adotadas e seus resultados.

Posteriormente, o MPEduc prevê a realização de uma segunda escuta pública, possibilitando novo diálogo com a comunidade e a apresentação dos resultados alcançados durante a execução do projeto.

MPEduc

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1ªCCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas.

Com base nas informações reunidas, são feitas recomendações para que prefeituras e gestores locais promovam as melhorias necessárias. O trabalho é acompanhado pelo Ministério Público, que posteriormente presta contas à sociedade sobre as providências adotadas e os resultados alcançados.