Tag: #ficha limpa

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  MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa, diz Raquel Dodge

  o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei

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  Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010

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  STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa

  Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

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  Ficha Limpa: com cincos votos a favor, aplicação da lei valerá para casos anteriores a lei