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Tag: #stf
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STF: Estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo
O plenário do STF tomou a decisão nesta quarta-feira
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Ministro Alexandre de Moraes defende inquérito sobre fake news
Para ministro, fala de Janot incitou ataque a juíza em São Paulo
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Associação LGBT contesta no STF orientação do Itamaraty sobre gênero
Entidade afirma que os atos do Itamaraty são inconstitucionais
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STF adia definição de tese sobre alegações finais que afeta Lava Jato
O julgamento, que tem implicação direta na Lava Jato, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (3)
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Julgamento do sigilo de advogado do agressor de Bolsonaro é suspenso
A defesa de Adélio sustenta que ele agiu sozinho
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Justiça não se omitirá em garantir direitos ante abusos, diz Toffoli
Declaração foi dada nesta terça-feira