Tag: #stf

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  Casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral, decide STF

  Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processos com a Justiça Comum.

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  Toffoli abre inquérito para investigar fake news e ameaças à Corte

  Ministro Alexandre de Moraes conduzirá os trabalhos

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  STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

  Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal

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  STF suspende ações sobre adicional a aposentados

  Valor era pago àqueles que necessitavam de cuidadores

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  STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

  Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal

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  Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

  Processos chegaram à Corte na década passada