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Ministro do STF mantém regras de porte de armas para juízes
O caso chegou ao Supremo por meio uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros
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Ministra mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras; em Alagoas será dia 30 de agosto
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STF questiona cidades sobre leis contra debate de identidade de gênero
Municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, aprovaram plano municipal de educação que veda políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual
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Porte de arma é liberado por Ministro para guardas municipais de todo o país
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Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
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Alexandre de Moraes é sorteado relator de recurso de Lula
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje (29) relator de uma reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin