Após tentativas consideradas como infrutíferas (ou desrespeitosas), o Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, Sertão do Estado, emitiu, na sexta-feira (6), a Recomendação Nº 0001/2024/02PJ, ao prefeito Josimar Dionísio, o Jó, de Olivença, no Sertão alagoano, para que qualquer que seja a pessoa que esteja trabalhando na Guarda Municipal de Olivença, sem concurso público, seja afastada imediatamente. 

Conforme decisão do promotor de Justiça Alex Almeida, se houver mais uma vez a afronta a decisão do MPE, será realizada a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Na decisão, o promotor cita as diretrizes da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto dos Guardas Municipais), e da Lei Municipal nº 452/2023, que determina que a Guarda Municipal deve ser composta por servidores devidamente concursados para tal finalidade.

Desde março do ano passado, quando foram formalizadas as denúncias ao MPE pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais, o promotor manteve sucessivas reuniões com o prefeito e o procurador municipal, os alertando sobre as irregularidades praticadas.

Porém, apesar dos representantes da gestão municipal confirmarem o teor da denúncia, que no quadro, a princípio, havia seis servidores temporários atuando como guardas municipais, foi informado ao promotor que todos os não concursados já teriam retornado aos seus setores de origem.

Todavia, o MPE foi surpreendido que as afirmações da gestão não eram verdadeiras e que agora, ao invés de seis, o município aumentou para oito pessoas alheias ao quadro da Guarda Municipal, todas exercendo irregularmente o serviço.

"Porém, constatamos que o problema não foi solucionado e percebendo que não há interesse em nos ouvir, o Ministério Público fez nova recomendação ao senhor chefe do poder executivo e aguardará seu cumprimento”, explica o promotor de Justiça Alex Almeida.