Diário do Sertão
Prefeito afronta MPE e contrata guardas municipais sem concurso em Olivença

Após tentativas consideradas como infrutíferas (ou desrespeitosas), o Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, Sertão do Estado, emitiu, na sexta-feira (6), a Recomendação Nº 0001/2024/02PJ, ao prefeito Josimar Dionísio, o Jó, de Olivença, no Sertão alagoano, para que qualquer que seja a pessoa que esteja trabalhando na Guarda Municipal de Olivença, sem concurso público, seja afastada imediatamente.
Conforme decisão do promotor de Justiça Alex Almeida, se houver mais uma vez a afronta a decisão do MPE, será realizada a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Na decisão, o promotor cita as diretrizes da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto dos Guardas Municipais), e da Lei Municipal nº 452/2023, que determina que a Guarda Municipal deve ser composta por servidores devidamente concursados para tal finalidade.
Desde março do ano passado, quando foram formalizadas as denúncias ao MPE pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais, o promotor manteve sucessivas reuniões com o prefeito e o procurador municipal, os alertando sobre as irregularidades praticadas.
Porém, apesar dos representantes da gestão municipal confirmarem o teor da denúncia, que no quadro, a princípio, havia seis servidores temporários atuando como guardas municipais, foi informado ao promotor que todos os não concursados já teriam retornado aos seus setores de origem.
Todavia, o MPE foi surpreendido que as afirmações da gestão não eram verdadeiras e que agora, ao invés de seis, o município aumentou para oito pessoas alheias ao quadro da Guarda Municipal, todas exercendo irregularmente o serviço.
"Porém, constatamos que o problema não foi solucionado e percebendo que não há interesse em nos ouvir, o Ministério Público fez nova recomendação ao senhor chefe do poder executivo e aguardará seu cumprimento”, explica o promotor de Justiça Alex Almeida.
Arquivos
Últimas notícias

Prefeito de Bebeto Barros firma parceria com Banco do Nordeste em Girau do Ponciano

Governo de Alagoas é o que mais avança em transparência pública no país

DMTT prorroga prazo para inclusão de veículos em novas autorizações de táxi

TRE de Alagoas anuncia inauguração do Ponto de Inclusão Digital em Matriz de Camaragibe

Bolsonaro tem piora de saúde; web se apavora com últimas notícias
