Muito ao contrário do que se tem divulgado, produtores as margens do Canal do Sertão, a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas, continuam enfrentando problemas para saberem sobre as atribuições de cada órgão estadual que responde pelo Canal. 

Entre os vários impasses enfrentados pelos produtores está a licença do uso da água do Canal. As licenças ou outorgas, que tem duração de até cinco anos, já se inspiraram e o Governo do Estado não tem apresentado meios para resolver o problema que afeta a diversos produtores.

Sem estas definições, os produtores alegam, por exemplo, que enfrentam dificuldade de fazer negociações bancárias para investimentos programados.

O quadro de indefinições levou a Associação Gestora do Canal Adutor do Sertão Alagoano (AGECSA) instigar o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), representado pela 5ª Promotoria de Justiça da Capital e os Núcleos do Meio Ambiente e de Urbanismo, reuniu-se com representantes das secretarias de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh); o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para que sejam estabelecidas atribuições que garantam o funcionamento e uso correto dos seus recursos hídricos, em especial os que visam minimizar os impactos da seca que durante décadas tem causado grandes prejuízos, em todos os aspectos a população residente no Sertão alagoano.

Conforme o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Kleber Valadares, é necessário que se defina as atribuições de cada órgão para que o produtor tenha acesso rápido as suas demandas.

“Realizamos uma reunião para tratar da gestão do canal do sertão, a necessidade de serem estabelecidos os parâmetros e as atribuições da Casal, da Segov e da Semarh, no que se refere ao cadastramento com efetividade dos usuários. Tratando, também, a respeito das emissões de novas autorizações de uso da água do canal, do cronograma para realização dos cadastros, bem como da definição do papel da Casal enquanto intermediária. Além de ter sido pactuada a necessidade de um encaminhamento de informações sobre a aquisição de um terceiro conjunto elevatório, ou bomba, para funcionamento do canal”, destacou o promotor.

Embora 90% da água do Canal tenha o destino para a irrigação, os produtores denunciam que devido a alguns impasses ou indefinições de responsabilidades dos órgãos governamentais, todos estão impossibilitados de obterem empréstimos bancários.