E o município de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, volta as páginas policiais, com um novo escândalo que envolve autoridades do município.

Segundo o advogado e servidor federal do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), José Romário, o crime envolve o prefeito Jarbas Ricardo (MDB) e vereadores taperenses, com destaque para os da Mesa Diretora do Legislativo que teriam desviado cerca de R$ 1 milhão.

Todo o esquema criminoso, conforme revela o advogado, teve sequência em um acordo entre o gestor municipal e os vereadores para que o valor de R$ 993.735,33 fosse devolvido aos cofres públicos em parcelas de cerca de R$ 50 mil, equivalente ao valor de R$ 19.874,71, cuja a primeira parcela deveria ter sido feita em 30 de novembro do ano passado, logo após as eleições municipais. O documento foi assinado pelo prefeito e pelo presidente da Câmara, vereador Amair Ribeiro (MDB), que na última eleição obteve 595 votos.

O montante é oriundo de verbas de empréstimos consignados, imposto de renda e INSS. Pelo acordo, o prefeito assumiu a devolução do valor para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e o próprio INSS.

O detalhe é que o dinheiro teria sido supostamente desviado pela Câmara, mas que agora – com a devolução – o município é que irá arcar em devolver o montante em parcelas de 20 vezes.

No parágrafo II da Clausula Primeira do documento, é citado que a Câmara “confessa ser a devedora do montante citado e compromete quitar na forma aqui estabelecida”.

No parágrafo seguinte (III) é fixado “A Devedora renúncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assume integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado ...”. 

O caso ressuscita a lembrança de 2019, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Casa Abandonada” e prendeu o Jarbas Ricardo, acusado de comandar o desvio de cerca de R$ 5 milhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

As investigações concluíram que o desvio do dinheiro aconteceu entre os dias 13 e 30 de dezembro de 2016, quando Jarbas Ricardo era prefeito. O recurso desviado fazia parte dos R$ 31,8 milhões de precatórios creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera, a título de pagamento dos restos a pagar. Após ser solto, através de habeas corpus, o político voltou a se candidatar e venceu a eleição, sendo reeleito no ano passado.

A Polícia Federal identificou contratos administrativos de licitações executados sem disponibilidade financeira pelo município sertanejo, com pagamentos realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.

Um dos escândalos envolvendo as investigações estão a destinação de R$ 1 milhão dos recursos do Fundef para compra de kits escolares, no fim de 2016, denunciados pela antiga direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) como não entregues.

Além disso, a PF constatou ainda a dispensa indevida de licitação, restando indícios de crimes de responsabilidade do prefeito, organização criminosa e crimes de licitação; tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados, cujas penas podem chegar a 32 anos de reclusão.

Também em 2019, em outro processo que investigou ilegalidades, Jarbas Ricardo, e os ex-presidentes da Câmara de Vereadores do município, Pedro Soares Filho e Renaldo Nobre Silva, tiveram mais de R$ 2,7 milhões em bens declarados indisponíveis pela Justiça, por não repassar contribuições de servidores à previdência.

Procurados para comentarem sobre a denúncia, servidores da prefeitura e da Câmara informaram que ambas não têm assessoria profissional de comunicação. Ainda assim, mantemos o espaço aberto para que as autoridades citadas expliquem o fato.