Política

Lewandowski arquiva pedido para que Alcolumbre paute sabatina de André Mendonça

Ministro do STF entende que questão é 'interna' ao Senado; Senadores questionavam demora do presidente da CCJ em pautar arguição

Por Agência O Globo 11/10/2021 20h08
Lewandowski arquiva pedido para que Alcolumbre paute sabatina de André Mendonça
André Mendonça - Foto: Reprodução/Senado Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), paute a sabatina de André Mendonça para o cargo de ministro da Corte.

A apreciação do nome do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) está parada há três meses desde que a indicação foi formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na decisão, o ministro do STF apontou que o mandado de segurança apresentado pelos senadores diz respeito a uma matéria "interna corporis" do Congresso Nacional e, por isso, insuscetível de apreciação judicial.