Intimato ao Congresso e Executivo explicarem sobre emendas em PEC dos Precatórios
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal se manifestarem sobre a PEC dos Precatórios. Em despacho assinado na noite da segunda-feira, 21, no âmbito da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a PEC no Supremo, a ministra acionou os órgãos responsáveis pelo texto.
No início de janeiro, a OAB, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e um grupo de instituições que representam servidores públicos entraram no Supremo para suspender as mudanças aprovadas pela PEC dos Precatórios e retirar a despesa com o pagamento das sentenças judiciais do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
A PEC foi apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e aprovada no Congresso para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, mas também abriu espaço para outros gastos de interesse eleitoral. No total, a folga foi de R$ 113 bilhões no Orçamento deste ano.
Últimas notícias
Rute Nezinho vai colocar Arapiraca no centro de investimentos na saúde da mulher
Senacon inicia operação para apurar abusos nos preços de combustíveis
Renato Filho quer facilitar crédito para pequenos negócios, como no Banco Pop de Pilar
Pai acompanha filho no primeiro dia de estágio em hospital e emociona nas redes
Dono de sucata é acusado de danificar iluminação após denúncia em Arapiraca
Trailer de sandubaria é furtado no Eustáquio Gomes, parte alta de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Jovem de 24 anos é baleado na mão e suspeitos fogem em São Sebastião
Ajustes no texto adiam votação da MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas
Prefeitura inscreve para a segunda Consulta Pública do Plano de Mobilidade Urbana
Confira o que abre e fecha em Alagoas no feriado desta quarta-feira (16)
