A Câmara dos Deputados aprecia nesta terça-feira (5) o requerimento de urgência do projeto de lei que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

O projeto flexibiliza regras em pesquisas clínicas com seres humanos e prevê normas sobre a relação entre pesquisadores e pacientes para tentar agilizar a análise e o registro de medicamentos no país. Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelo plenário, o projeto pode ser incluído na ordem do dia.

O projeto prevê que o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos será formado por uma instância nacional, com função normativa e administrativa, e uma instância local, que ficará responsável pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes. O sistema será coordenado pelo Ministério da Saúde.

A proposição determina também que as pesquisas que envolvam seres humanos deverão seguir embasamento científico e que deve ser assegurado anonimato e privacidade ao participante, bem como sigilo de informações. A matéria veda qualquer tipo de remuneração ou vantagem para que o participante colabore com a pesquisa.