Governadores defendem dois modelos de compensação para zerar ICMS sobre combustíveis

Segue sem acordo com os estados a proposta de redução ou zerar o ICMS sobre combustíveis. Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores não saíram satisfeitos com a ideia do governo de compensação do imposto.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, já aprovado na Câmara, a compensação pelo governo federal seria por meio do abatimento das dívidas dos estados com a União em caso de queda de mais de 5% da arrecadação.

“O que dialogamos com o Senado para que o Senado entenda que estamos no meio do exercício fiscal e que é natural que se isso ocorrer precisamos mexer na lei de responsabilidade fiscal para que os prefeitos e governadores não incorra em ações de improbidade. Segundo ponto, as compensações necessárias para que a gente mantenha o princípio da boa gestão fiscal,” afirmou o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Contudo, foi feita uma nova proposta pelos estados para que haja dois modelos de compensação: o primeiro modelo seria de suspensão do pagamento de dívida dos estados que têm débitos com a União por um prazo a ser calculado por cada governo, que é caso de 22 estados.

Rodrigo deu exemplo de São Paulo, que seria necessário um prazo de suspensão de dois anos da dívida, que atualmente é de R$ 25 bilhões por ano. “Suspensão. Por quê? Isso vai para o estoque da dívida. Isso é a melhor forma de você manter fiscal brasileira, mas você suspende o pagamento e joga para o estoque,” completou o governador paulista.

O segundo modelo abordado é de compensação com os recursos de dividendos da Petrobras, que atenderia estados sem dívidas, sendo 5 apenas. Na proposta, se controla os preços da Petrobras com subsídio direto, transparente no orçamento com lucro que entrar.

Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), haverá perda de recursos na saúde e educação caso não haja compensação da Petrobras na redução dos impostos.

“Estamos tirando dinheiro da saúde e da educação para aumentar ainda mais o lucro extraordinário, as importadoras de petróleo nunca ganharam tanto dinheiro no Brasil, dono de posto de gasolina nunca ganhou tanto dinheiro, a Petrobras nunca ganhou tanto dinheiro, então o que estamos alertando é que o objetivo que é louvável, de reduzir o preço, não será alcançado e vai provocar uma grande crise fiscal nos municípios e estados,” completou.

O relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), tem reunião nesta quarta (8) com os secretários de Fazenda e com a Câmara para alinhar um texto para ser apresentado ainda nesta semana do projeto de lei complementar como da PEC dos Combustíveis.