Prefeitura assina TAC com MP para normatizar eventos públicos em ano eleitoral
As normas devem ser seguidas em todos os eventos públicos que serão realizados no município

Por causa da aproximação das eleições a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com normas a serem seguidas em todos os eventos públicos que serão realizados no município, para evitar promoções pessoais de agentes públicos de qualquer natureza. Entre as recomendações estão: se abster ou impedir que sejam feitas referências pessoais (a título de promoção) ao chefe de qualquer poder da República, e em qualquer nível, ou de parlamentares estaduais, federais ou municipais, ou ainda de terceiros.
Cabe também ao governo notificar, por escrito, aos que promovem a comunicação social dos eventos, em especial locutores, e aos artistas participantes de programações no município, a abstenção de fazer referências pessoais ao nome de qualquer poder da República, e em qualquer nível, ou de parlamentares estaduais, federais ou municipais, ou ainda de terceiros, seja de maneira positiva ou negativa.
As obrigações também se estendem às redes sociais e outros meios de comunicação como jornais, televisão, rádio, portal de notícias, entre outros, para evitar vincular os eventos sob qualquer forma, a quem possa ser beneficiado com a promoção. “Agradecemos muito ao Ministério Público e ao promotor de Justiça Ricardo Libório pelas orientações. Palmeira realizará alguns eventos públicos, como shows, antes das eleições, e precisamos ficar atentos ao que pede o TAC. Desde o início da gestão temos sido norteados pelo MP e continuaremos a cumprir todas as determinações”, disse o prefeito Júlio Cezar.
Últimas notícias

Fábio Costa acusa presidente da Câmara em exercício de ameaçar deputados com suspensão de mandato

Homem é preso por estuprar sobrinha-neta de 7 anos em Canapi
Rico Melquiades é levado à delegacia após confusão em loja de móveis em Maceió

Comoção marca velório e sepultamento do ex-prefeito Marcelo Lima em Quebrangulo

Lula diz que não vai se ‘humilhar’ e descarta ligar para Trump

Mano Walter surpreende fiéis ao visitar capela em assentamento em Delmiro Gouveia
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
