Prefeitura assina TAC com MP para normatizar eventos públicos em ano eleitoral
As normas devem ser seguidas em todos os eventos públicos que serão realizados no município

Por causa da aproximação das eleições a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com normas a serem seguidas em todos os eventos públicos que serão realizados no município, para evitar promoções pessoais de agentes públicos de qualquer natureza. Entre as recomendações estão: se abster ou impedir que sejam feitas referências pessoais (a título de promoção) ao chefe de qualquer poder da República, e em qualquer nível, ou de parlamentares estaduais, federais ou municipais, ou ainda de terceiros.
Cabe também ao governo notificar, por escrito, aos que promovem a comunicação social dos eventos, em especial locutores, e aos artistas participantes de programações no município, a abstenção de fazer referências pessoais ao nome de qualquer poder da República, e em qualquer nível, ou de parlamentares estaduais, federais ou municipais, ou ainda de terceiros, seja de maneira positiva ou negativa.
As obrigações também se estendem às redes sociais e outros meios de comunicação como jornais, televisão, rádio, portal de notícias, entre outros, para evitar vincular os eventos sob qualquer forma, a quem possa ser beneficiado com a promoção. “Agradecemos muito ao Ministério Público e ao promotor de Justiça Ricardo Libório pelas orientações. Palmeira realizará alguns eventos públicos, como shows, antes das eleições, e precisamos ficar atentos ao que pede o TAC. Desde o início da gestão temos sido norteados pelo MP e continuaremos a cumprir todas as determinações”, disse o prefeito Júlio Cezar.
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