A partir desta quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem
ir ao banco de sua preferência e buscar a linha de crédito do Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe). A Portaria nº 191, de 29 de junho de 2022, da Secretaria da
Receita Federal, com as regras para a concessão do crédito, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União

De acordo com a Receita Federal, para obter o
empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a
instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse
compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita,
clicando em autorizar o compartilhamento de dados.

Ao concluir o compartilhamento das
informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o
banco. Mas, “se no momento do compartilhamento de dados, o banco não
estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve
entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de
adesão ao sistema”.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para
auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter
empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se
tornou uma política pública permanente do governo federal.