A Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social de Palmeira dos Índios (SEMAIDS), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), esclarece que atua no caso que envolve um idoso, em suposta situação de abandono, no bairro de Palmeira de Fora, desde o ano de 2022. O idoso ainda segue em acompanhamento pelo CREAS de Palmeira e a Secretaria realizou, ao longo de todo este período, diversas intervenções no intuito de mitigar a situação de vulnerabilidade social do idoso, como a disponibilização de aluguel social e cestas básicas.

Vale ressaltar que o idoso se encontra com intercorrências na saúde física e psicológica, possivelmente devido ao uso abusivo de álcool e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Assim, foi articulado também com a Política de Saúde atendimento especializado ao idoso, que passou a intervir de forma intersetorial as políticas de Assistência Social e Saúde.

Os parentes que prestavam assistência mínima a ele mudaram de endereço e, devido à resistência em deixar o imóvel, que é próprio, a situação agravou-se. “Os familiares informam sentir dificuldades em lidar com o idoso. Desde então, os cuidados foram interrompidos pelos familiares de referência e ele passou a ser cuidado pela própria comunidade.O CREAS já se reuniu com alguns de seus filhos, buscando uma forma de intervenção mais eficaz, no entanto, sem sucesso”, explicou a secretária municipal de Assistência Social Sheila Duarte.

De acordo com a secretária, o Ministério Público é ciente da situação e busca, junto com o CREAS, reunir a família do idoso, a fim de que os cuidados necessários sejam devidamente prestados. “Considerando que o município ainda não detém de acolhimento institucional público para pessoas idosas. Na última reunião realizada com a 3ª Promotoria, definiu-se que os filhos do idoso seriam notificados por esta promotoria para uma reunião com o Ministério Público e com a participação do CREAS, para sensibilizar os filhos para a necessidade de prestar assistência ao genitor idoso, como cuidados à saúde, segurança habitacional e alimentar”, completou Sheila Duarte.

O CREAS de Palmeira dos Índios é um órgão da Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social com trabalho social especializado voltado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, ou social, em decorrência de violação de direitos. O CREAS é composto por equipes multidisciplinares com psicólogos, assistentes sociais e advogados.Entre as demandas recebidas pelo CREAS estão a violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência domésticas e violações de direitos contra pessoas idosas.

Neste último caso, as demandas que envolvem este grupo específico da população vêm aumentando consideravelmente no município e a gestão municipal, da rede socioassistencial, vem desenvolvendo uma série de políticas públicas visando reduzir essa problemática, tendo o Ministério Público como um de seus principais parceiros.Mais recentemente, foi criada uma gerência específica para tratar da pessoa idosa e pessoa com deficiência vinculada à secretaria de Assistência.

Desta maneira, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso (CMDCI), trabalha na elaboração de um Diagnóstico Municipal de atendimento a pessoa idosa, que irá compor a Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa, visando garantir direitos e combater a violência contra esse grupo.

O prefeito de Palmeira dos Índios Júlio Cezar da Silva sinalizou interesse na construção de um acolhimento institucional público, para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e familiar, garantindo, assim, um local acolhedor e seguro para esta população. “Vale destacar que o acolhimento institucional é a última medida a ser adotada, conforme prevê o Estatuto do Idoso”, finalizou a secretária Sheila Duarte.