A Prefeitura de Palmeira dos Índios, em parceria com o Tribunal de Justiça e o 2° Cartório Notorial e Registral, iniciou nesta terça-feira (12) a edição do programa Moradia Legal VI no Centro Comunitário do bairro Palmeira de Fora. A intenção do programa é beneficiar famílias que possuem casas mas que não são registradas, na maioria das vezes devido aos valores que são cobrados para a regularização destes imóveis.

Para ter acesso ao Moradia Legal é necessário ganhar até três salários mínimos, o terreno medir até 250 m² e apresentar documentos pessoais, com cópias e originais do RG CPF, comprovação de posse da área e comprovante de residência. A regularização gratuita do imóvel em Palmeira de Fora seguirá até quarta-feira (13), a partir das 14h. Na semana passada, o Distrito de Canafístula de Frei Damião foi beneficiado com o serviço.

Sobre o Moradia Legal

O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.