Poder Judiciário julga improcedente ação de aprovados para Guarda Municipal de Palmeira
O município de Palmeira dos Índios informou que não há possibilidade jurídica de celebrar acordo extrajudicial

O Poder Judiciário julgou improcedente a ação movida por candidatos ao cargo da Guarda Civil Municipal, referentes ao Concurso Público da Prefeitura de Palmeira dos Índios, realizado em 2012. Em 2017, o município de Palmeira dos Índios firmou um acordo judicial, nos autos da Ação Civil Pública, número 0700111-12.2016.8.02.0046, proposta pelo Ministério Público Estadual para realizar a nomeação de 40 aprovados do Concurso Público número 01/2012 para o cargo de Guarda Civil Municipal, sendo convocados 84 candidatos.
Somente em 2019, os candidatos aprovados nas classificações 92.ª, 96.ª, 99.ª, 108.ª, 112.ª, 113.ª, 118.ª, 119.ª e 143.ª, todos com nota inferior a 32 para um total de 100 pontos, ajuizaram uma ação judicial, sob o número 0701945-45.2019.8.02.0046, que tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, pleiteando direito à nomeação.
Contudo, o Ministério Público Estadual, por intermédio do promotor de justiça Dr. Fernando Padilha Alves, entendeu que o acordo firmado pelo órgão com o município foi cumprido integralmente e que os candidatos não teriam direito nenhum.
Por sua vez, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Dr. Ewerton Luiz Chaves Carminati, julgou improcedente a ação movida pelos candidatos. Atualmente o processo encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
O município de Palmeira dos Índios, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que não há possibilidade jurídica de celebrar acordo extrajudicial.
Últimas notícias

Motorista embriagado provoca acidente e é preso em flagrante em Craíbas
Homem escapa de atentado à bala na zona rural de Palmeira dos Índios

Três ocorrências de perturbação do sossego são registradas no Agreste de AL

1ª edição do Up Night Run reúne mais de 700 inscritos em Arapiraca em plena noite de sábado

Assalto à joalheria em Mata Grande termina com prisões e recuperação de bens

Alckmin destaca avanços com os EUA após conversa entre Lula e Trump
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Alvim critica 'Democracia em Vertigem': "Ficção da esquerda"
