A Prefeitura de Palmeira dos Índios, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e o 2° Cartório Notorial e Registral, realiza até esta sexta-feira (6) mais uma edição do programa Moradia Legal VI, desta vez na Cozinha Comunitária, e atende os bairros Vila Maria, Eucalipto e Salgada. Outros bairros ainda serão beneficiados com esta política pública.

A intenção do programa é cadastrar gratuitamente os imóveis que não são registrados devido aos valores que são cobrados para a regularização destes bens. Várias comunidades como o Alto do Cruzeiro, Palmeira de Fora, Cafurna, Vila João XXIII e o Distrito de Canafístula já receberam a visita dos técnicos da prefeitura.

Para ter acesso ao Moradia Legal é necessário ganhar até três salários mínimos, o terreno medir no máximo 250 m² e apresentar documentos pessoais, com cópias e originais do RG e CPF, comprovação de posse da área e comprovante de residência. “Agradecemos ao Tribunal de Justiça e aos cartórios pela parceria. Convidamos quem ainda não foi registrar o seu imóvel para fazer isso o quanto antes. A nossa meta é chegar a 3 mil cadastros e percorrer o maior numero de bairros possível. O registro é gratuito e é uma ótima oportunidade para quem preenche os pré-requisitos exigidos pelo programa Moradia Legal”, disse o prefeito Júlio Cezar.

Sobre o Moradia Legal

O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.