Desembargador Paulo Lima define medidas para regularizar abastecimento de água em Igaci
Águas do Sertão e Casal devem realizar estudos em conjunto, traçar planos de ação e fornecer água aos moradores com caminhões-pipa por 90 dias
A empresa Águas do Sertão e Casal devem fornecer água aos munícipes por intermédio de caminhões-pipa, pelo prazo de 90 dias. O Município de Igaci disponibilizará, em colaboração, à concessionária a utilização dos poços artesianos de sua propriedade. Nesta quinta-feira (26), o desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), conduziu uma audiência de conciliação para definir medidas que minimizem o sofrimento dos moradores com a falta de água e regularizem o abastecimento na região.
Participaram das tratativas representantes da empresa Águas do Sertão, responsável pela prestação de serviços de distribuição de água, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal/AL), do Estado de Alagoas, da Casal e do Município de Igaci.
“Há uma perspectiva já a caminho com esse grupo agora, porque todos são solidariamente responsáveis. Graças a Deus eles atenderam a esse chamamento, a essa convocação. E de mãos unidas eu espero que a gente consiga solucionar o problema. Foi definido um prazo de 90 dias com algumas premissas, algumas condições, em que se comprometeram a resolver a questão do abastecimento de água na região”, comentou o desembargador.
Também ficou instituído um grupo de estudo e ação conjunta, técnica, composto pela empresa Águas do Sertão, MPAL, Casal e Município de Igaci, para o cumprimento das disposições definidas durante a audiência de conciliação. O grupo deve manter canal de comunicação e disponibilidade, entre si, para atendimento das diligências que se fizerem necessárias.
O grupo deverá apresentar relatórios atualizados da situação de oferta, distribuição e abastecimento de água aos munícipes de Igaci, fazendo constar, discriminadamente, a situação por zona urbana e rural. Após coletados os dados, eles deverão apresentar plano de ações detalhados, com especificação de prazo para respectivo cumprimento, mediante cronograma.
A empresa Águas do Sertão deve realizar, no prazo de 90 dias, um Estudo de Modelagem Hidráulica em reservatório de água localizado no município de Igaci que se encontra atualmente inativado. A empresa e a Casal deverão promover ações de conscientização e fiscalização do consumo e extravio de água.
O desembargador Paulo Lima destacou que as determinações estabelecidas na audiência não impedem sugestões de outras soluções capazes de agilizar o abastecimento de água e minimizar o sofrimento dos moradores que sofrem com o desabastecimento. O processo fica suspenso pelo prazo de 90 dias.
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