MPAL firma TAC com regras para a realização de partidas de futebol em Palmeira

Nesta terça-feira (06), o Ministério Público de Alagoas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com regras para os jogos de futebol que venham a ser realizados no estádio Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios. De acordo com o documento, o Município tem até 60 dias para reforçar a grade perimetral do estádio.

A Prefeitura deverá também aumentar o alambrado dos túneis na grande arquibancada, bem como o isolamento no entorno dos bancos de reservas dos times e da arbitragem, além de reforçar o entorno da entrada do túnel dos vestiários dos jogadores e arbitragem.

O Município deverá ainda intensificar a segurança, principalmente no momento de entrada e saída de jogadores e árbitros, contando, para isso, com o apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal.

Os órgãos de segurança ficaram responsáveis por coordenar o fechamento dos portões de acesso ao estádio para evitar a aproximação entre torcidas adversárias, ficando proibida a entrada de pessoas no estádio que não tenham comprado ingresso.

Times

Os clubes que realizarem jogos em 2024 e 2025 no Juca Sampaio deverão manter uma boa conservação do estádio. Outra regra que consta no TAC é a necessidade dos clubes informarem à PM o material que forem utilizar nas arquibancadas.

Os times controlarão o acesso de torcedores visitantes para que eles não venham a causar transtornos à população. Esse controle será feito por meio de convênio com a Federação Alagoana de Futebol, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Superintendência do Juca Sampaio.

Torcidas

As torcidas organizadas enviarão até o dia 9 de fevereiro de 2024 o cadastro de seus membros. Elas encaminharão, até 72h antes da partida, ofício com a lista de materiais que pretendem levar para cada jogo.

A entrada desse material será exclusivamente pelo portão do estádio, devendo ocorrer até 1h antes do início da partida.

Está proibida a entrada de camisas de torcidas organizadas de outras agremiações no espaço destinado aos torcedores do clube anfitrião.

Mais medidas

Ambulantes ingressarão no estádio até 2h antes das partidas e terão seus carrinhos vistoriados por agentes municipais.

O consumo de bebidas deverá ser feito em copos descartáveis, não sendo permitido o uso de vasilhames de plástico, lata ou vidro.

Participaram da assinatura do TAC a Prefeitura de Palmeira dos Índios, Poder Legislativo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e o time CSE.

O acordo tem vigência de dois anos e prevê multa de R$ 10 mil caso alguma cláusula seja descumprida.

A realização do TAC foi conduzida pelos promotores de Justiça Lucas Mascarenhas e Márcio Dória.

Confira o documento na íntegra: clique aqui.