Palmeira e Estrela de Alagoas firmam TAC com Ministério Público sobre datas festivas de 2025

Para garantir a segurança e a organização durante os eventos anuais, o Ministério Público convocou nesta terça-feira (28) representantes das prefeituras de Palmeira dos Índios e de Estrela de Alagoas. Na ocasião, foi formalizado o Termo de Ajustamento de Conduta que normatiza o calendário de datas festivas dos dois municípios.

A reunião foi conduzida pelos promotores Márcio Dória e Lucas Mascarenhas. “O TAC, formalizado nesta terça, é válido para todos os eventos de 2025. Com isso, nós pedimos que os dois municípios cumpram tudo o que foi acordado neste Termo. Um exemplo disso é o horário de finalização das festas, que deve terminar sempre às 2h, com 30 minutos de tolerância. Outro ponto é a proibição de bebidas em garrafas. O comerciante que descumprir esta determinação terá o alvará do estabelecimento cassado”, alertou o promotor Márcio Dória.

A prefeita Tia Júlia disse que a Prefeitura de Palmeira cumprirá as recomendações do TAC. “A nossa intenção é trabalhar em consonância com o Ministério Público. Desta forma, teremos eventos organizados, mas também seguros, realizados com tudo o que determina o TAC”, afirmou a prefeita Tia Júlia.

Participaram da reunião representantes da Polícia Militar, das secretarias municipais de Cultura e de Urbanismo, SMTT, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, SAMU e procuradorias municipais.