Justiça determina prazo para regularização do matadouro público de Palmeira dos Índios

Atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), a Justiça determinou que o Município de Palmeira dos Índios regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento do Matadouro Público Municipal.

A decisão dá continuidade a um processo movido pela instituição há mais de uma década, com o objetivo de solucionar as graves irregularidades no estabelecimento. 

O caso é acompanhado pelos defensores públicos Fábio Ricardo Albuquerque de Lima, Heloísa Bevilaqua da Silveira e Wladimir Wrublevski Aued.

De acordo com a decisão judicial, além da apresentação da licença ambiental expedida pelo órgão competente, o município deve concluir as reformas necessárias para adequação às normas ambientais e sanitárias no prazo máximo de um ano. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária ao ente público.

Calamidade

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública em 2014, após diversas tentativas de obter do município informações e providências para solucionar problemas identificados durante inspeções. Essas vistorias constataram sérias irregularidades sanitárias, ambientais e de segurança, como a presença de animais de rua, abate inadequado, descarte irregular de sangue, poluição ambiental, uso de equipamentos inadequados e falta de higiene, dentre outras.

Conforme o Defensor Público Wladimir Wrublevski Aued, mesmo após mais de uma década, a situação segue crítica. O quadro foi constatado em vistoria realizada pela Instituição nessa terça-feira, 12. 

“A única mudança significativa foi a substituição do abate por marreta pela pistola pneumática. No entanto, os demais problemas permanecem. Encontramos falta de higiene, ferrugem, vísceras espalhadas, carcaças de animais expostas a céu aberto, sangue nas lagoas de decantação e escoando irregularmente, além de mau cheiro intenso, moscas e urubus”, pontuou.