Prefeitura de Palmeira dará início a recadastramento de servidores efetivos na segunda (31)
O recadastramento é obrigatório e abrangerá todos os servidores efetivos de lotação ativa no município
Para atualizar os dados cadastrais dos servidores públicos municipais de Palmeira dos Índios, a prefeitura iniciará na segunda-feira (31) o recadastramento de todos os efetivos da administração pública direta e indireta. O período se estenderá até 11 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 18h, por secretarias, no ginásio da Escola Municipal Olivia Pereira de Melo, localizado na Rua Bráulio Montenegro, no bairro São Cristóvão.
O recadastramento é obrigatório e abrangerá todos os servidores efetivos de lotação ativa no município, inclusive os que estão à disposição de outros órgãos, cedidos e permutados, de forma presencial. “Os servidores públicos que não se recadastrarem terão suspensos os seus salários, vencimentos, subsídios, proventos, pensões ou qualquer outra forma de remuneração”, disse a secretária municipal de Gestão Pública e Patrimônio Cinara Barbosa.
Documentos necessários (originais e cópias):
-1 (uma) foto 3×4 recente;
-Carteira de Identidade (RG);
-Cadastro de Pessoa Física (CPF);
-Carteira do PIS/PASEP ou NIT;
-Título de Eleitor;
-Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos três meses);
-Certidão de casamento ou declaração de união estável, quando for o caso;
-Comprovantes de escolaridade;
-Carteira de Trabalho e Previdência Social digital (CTPS);
-Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando for o caso;-Carteira Nacional de Habilitação, quando o exercício do cargo exigir;
-Carteira de Conselho ou órgão de classe, nos casos em que seja requisito para o exercício do cargo;
-Declaração de acúmulo ou não acúmulo de cargos;
-Declaração de Lotação do secretário (a) da pasta na qual o servidor está lotado;-Declaração de lotação emitida pelo chefe imediato do órgão cessionário;-Portaria de cessão ou permuta.
É obrigatório a apresentação do documento carteira de identidade, registro geral (RG), conforme exigências do e-social e Tribunal de Contas.
Responderão civil, penal e administrativamente os servidores públicos que, no recadastramento, deliberadamente prestarem informações falsas, incorretas ou incompletas. Também ficam suspensas todas as alterações cadastrais e movimentações de pessoal durante o período de recadastramento, salvo nas hipóteses de o servidor ser indicado para assumir cargo em comissão ou função de confiança.
Durante o período de recadastramento de servidores, o RH Central, localizado na Praça da Independência, nº 34, Centro, funcionará no horário de 9 às 14 horas.
Cronograma de recadastramento:
Grupo 1Gabinete da Prefeita, Gabinete da Vice- Prefeita, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Palmeira Prev, secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Infraestrutura, de Cultura, Turismo, Planejamento, Gestão Pública e Patrimônio, Serviços Públicos e Convívio Urbano, da Fazenda, de Agricultura, de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural, de Segurança Pública e Defesa Civil e de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social
Duração: 3 dias
Período: 31/03, 1/04 e 2/04
Grupo 2Secretaria Municipal de Saúde
Duração: 3 dias
Período: 3/04, 4/04 e 7/04
Grupo 3Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude
Duração: 4 dias
Período: 8/04, 9/04, 10/04 e 11/04
Confira o Decreto e as declarações necessárias para o recadastramento:
2.257 Decreto – RECADASTRAMENTO 2025
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