A prefeita de Palmeira dos Índios Tia Júlia participou nesta segunda-feira (5), do lançamento da cartilha orientativa para a contratação do setor artístico, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió. A iniciativa tem como objetivo orientar gestores públicos sobre os critérios legais e as boas práticas na contratação de artistas para eventos culturais promovidos pelas prefeituras.

A cartilha é fruto da colaboração entre o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), o Ministério Público e a AMA, e busca garantir transparência, segurança jurídica e respeito à legislação nos processos de contratação, em especial no que se refere à inexigibilidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

A prefeita Tia Júlia destacou a importância da cartilha como instrumento de apoio à gestão municipal. “Esta cartilha chega em boa hora. Em Palmeira, temos valorizado a cultura local e buscamos sempre agir com responsabilidade e transparência. Esta ferramenta nos ajuda a organizar ainda melhor as nossas ações culturais, respeitando a lei e garantindo que o recurso público seja bem aplicado”, ressaltou a prefeita.

O evento contou com a presença do presidente da AMA Marcelo Beltrão, do vice-presidente Jorge Dantas, além de representantes do TCE, Ministério Público e diversos prefeitos alagoanos.

Com a cartilha, os municípios passam a contar com diretrizes claras para promover a cultura local, ao mesmo tempo em que fortalecem a legalidade e a eficiência da gestão pública.