Pressionada pelo MPAL, Câmara de Palmeira dos Índios anuncia concurso público
A Casa Legislativa não realizar um certame desde 2003
A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios anunciou, nesta semana, a realização de um concurso público para preencher cargos efetivos. A Casa vem sendo pressionada pelo Ministério Público de Alagoas desde 2023.
Segundo o órgão, a Câmara de Palmeira dos Índios possui servidores comissionados exercendo funções que seriam funções típicas de cargos efetivos, contrariando os princípios constitucionais da administração pública.
Em 2023, o Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento para acompanhar de perto a situação do Legislativo Municipal cobrando a realização de um novo certame.
A demora para publicar o edital do novo concurso, segundo a Câmara Municipal, se deu em razão do atraso na conclusão do processo licitatório.
O último concurso público da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios foi realizado em 2003, há 22 anos.
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