A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude (Semede), tornou público o edital que regulamenta o Processo Seletivo Interno e Eleitoral para a escolha de diretores(as) e diretores(as) adjuntos(as) das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino. O processo segue os princípios da gestão democrática, da transparência e da valorização dos profissionais da educação, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.461/2022 e no Decreto Municipal de 20 de outubro de 2025 e o prazo para a realização de inscrições acontece entre os dias 10 e 11 de novembro.

De acordo com o edital, o processo tem como objetivo selecionar gestores escolares com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consulta direta à comunidade escolar, em conformidade com o artigo 53 da Lei nº 2.461/2022. A seleção e a eleição ocorrerão em duas etapas complementares: primeiro, o processo seletivo interno – que terá caráter técnico e eliminatório e só depois o processo eleitoral, de caráter participativo e consultivo.Ainda conforme o edital, o processo será coordenado pela Comissão Geral, instituída por portaria da Semede e supervisionado pela própria Secretaria Municipal de Educação. O mandato dos(as) eleitos(as) será de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva, mediante novo processo seletivo e eleitoral.

Detalhes importantes:

Ainda conforme o edital, em consonância com a Lei Municipal nº 2.665/2025, não será considerada reeleição o primeiro mandato obtido por eleição direta pelos atuais diretores(as) e adjuntos(as), o que lhes permite participar novamente deste processo.

A secretária municipal de Educação Renilda Pereira destacou que o edital representa mais um passo no fortalecimento da gestão democrática e participativa das escolas municipais. “Este processo reforça o compromisso da prefeitura com a educação pública de qualidade, baseada em mérito, diálogo e transparência. Acreditamos que a escolha dos gestores feita de forma democrática contribui diretamente para a melhoria do ensino e da convivência escolar”, afirmou.

Como se inscrever?

De acordo com as informações constantes no edital, “a inscrição será individual e por composição da chapa, deverá ainda ser realizada dentro do prazo definido no cronograma (Anexo III), mediante entrega dos seguintes documentos: a) Formulário de inscrição (Anexo IV); b) Cópia do RG e CPF; c) Diploma de licenciatura plena; d) Declaração de tempo de serviço; e) Declaração de disponibilidade para dedicação integral; f) Declaração de inexistência de penalidades; g) Currículo simplificado.