Um acidente de trânsito em Palmeira dos Índios resultou na adoção de medidas administrativas e criminais previstas no Código de Trânsito Brasileiro, entre a sexta-feira (12) e a madrugada do sábado (13).

De acordo com informações , os militares  se depararam com um veículo modelo Gol que havia colidido contra um poste e o muro de uma residência. Durante a verificação no local, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As diligências também apontaram que o automóvel havia sido entregue ao motorista por um terceiro.

Diante da situação, o proprietário do veículo foi informado de que seria lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê punição para quem permite, confia ou entrega veículo a pessoa não habilitada. O condutor, por sua vez, foi autuado administrativamente por dirigir sem possuir CNH.

Após a conclusão dos procedimentos legais, o veículo foi liberado e entregue ao proprietário devidamente habilitado. Não houve registro de feridos.

*Estagiário sob supervisão